Impugnação a pedido de assistência judiciária. Declaração de insuficiência de recursos. Documentos que instruem a impugnação
- Relator
- Eduardo Casagrande Sarrao
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1527304-8
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A IMPUGNAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS ELIDIDA. Considerando que as fotografias extraídas do facebook do autor demonstram que ele participa de campeonatos de poker, até mesmo realizados fora da sua cidade, ou seja, que tem gastos incompatíveis com os de uma pessoa que não possui condições de arcar as custas processuais, certo ser afirmado que não faz jus aos benefícios da assistência judiciária. Não bastasse isso, a residência do autor, considerada a localização, a boa conservação, bem como os sistemas de segurança, demonstram não estar ele passando por dificuldade financeira a impedir o pagamento das custas processuais. RECURSO DESPROVIDO.
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