TJPRCívelTJPR-1187965-1
6ª Câmara Cível
- Relator
- Iraja Romeo Hilgenberg Prestes Mattar
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1187965-1
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM BASE NO ARTIGO 1.660 DO CC NÃO APRECIADO - VÍCIO SANADO - USUFRUTO VITALÍCIO DOS PAIS DA EMBARGADA, QUE POSSUI APENAS A NUA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO OU OCORRÊNCIA DE DANOS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →