TJPRCívelTJPR-1638099-1
Assistência Judiciária gratuita. Declaração de pobreza
- Relator
- Salvatore Antonio Astuti
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1638099-1
Ementa
Processual civil. Assistência Judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa de hipossuficiência econômica que só pode ser afastada, ex officio, quando houver elementos concretos que indiquem que o litigante tem meios de suportar as despesas do processo. Particularidades do caso concreto que permitem concluir que o agravante não pode arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento.Benefício concedido. Decisão reformada.Agravo de Instrumento provido.
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