TJPRCívelTJPR-1605004-1
Ação anulatória de ato jurídico c/c cancelamento de registro imobiliário e danos morais - Ação que versa sobre direitos reais imobiliários - Outorga uxória
- Relator
- Iraja Romeo Hilgenberg Prestes Mattar
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1605004-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DANOS MORAIS - AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS - OUTORGA UXÓRIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO CÔNJUGE DO AUTOR, POR INICIATIVA PRÓPRIA AO AITOR - SUPRESSÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - DIREITO PATRIMONIAL QUE ALCANÇA OS HERDEIROS - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →