Apelação cível e reexame necessário. Ação previdenciária. (I) discussão quanto ao benefício previdenciário adequado ao caso concreto

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. (I) DISCUSSÃO QUANTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. LAUDO QUE CONCLUIR ESTAR O AUTOR INCAPACITADO ATUALMENTE PARA O EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO HABITUAL, COM POSSIBILIDADE EVENTUAL DE RECUPERAÇÃO MEDIANTE TRATAMENTO ADEQUADO. INCAPACIDADE NÃO QUALIFICADA - AO MENOS ATÉ O MOMENTO - COMO DEFINITIVA MUITO MENOS TOTAL. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE OU DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM REABILITAÇÃO. (II) CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA READEQUADOS E JUROS DE MORA CORRETAMENTE DEFINIDOS NO JUÍZO DE ORIGEM. (III) ÔNUS SUCUMBENCIAIS ADEQUADAMENTE ATRIBUÍDOS AO REQUERIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (1) DO AUTOR NÃO PROVIDO, E (2) DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.