Apelação cível e reexame necessário. Ação previdenciária. Sentença de concessão de auxilio-doença, sucedido por auxilio-acidente
- Relator
- Lilian Romero
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1583594-4
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA, SUCEDIDO POR AUXILIO-ACIDENTE.PRETENDIDA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PERMANENTE MAS PARCIAL DA SEGURADA. LESÃO IRREVERSÍVEL QUE INVIABILIZOU O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DA AUTORA, MAS PERMITE O DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA.POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA, E MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ARTIGO 62 DA LEI 8.213/91. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →