Embargos de declaração -

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.EMBARGANTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. 2. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.INCONFORMISMO DA PARTE E TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA.DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE EXAMINADA E DEBATIDA NA DECISÃO EMBARGADA. - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PORÉM SEM A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.Vista, relatada e discutida a matéria destes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1.524.304-6/01, originários da 10ª Vara Cível e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, nos quais figuram, como embargantes, CAMILLA TROVÓ GIMENES E OUTRO, e, como embargados, INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA E OUTRO.I - RELATÓRIO.