TJPRPrevidenciárioTJPR-1361134-0
Ação de concessão de benefício acidentário. Verificada omissão em relação ao indice da correção monetária
- Relator
- Roberto Portugal Bacellar
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1361134-0
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. VERIFICADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AO INDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ACOLHIDA A ALEGAÇÃO PARA APLICAR O ART. 1º-F, DA LEI 11.960/2009. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DURANTE O PERIODO EM QUE O EMBARGADO LABOROU INDEVIDAMENTE EM RAZÃO DA CESSAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
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