TJPRPrevidenciárioTJPR-1652462-6
Entidade fechada de previdência complementar - Benesse concedida aos funcionários ativos por meio de ac.ordo coletivo de trabalho
- Relator
- Luiz Antonio Barry
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1652462-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - BENESSE CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS POR MEIO DE AC.ORDO COLETIVO DE TRABALHO - REPASSE AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS - IMPOSSIBILIDADE - LESÃO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO COLETIVO DE QUALIDADE SOBERANA - APELO PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →