Ação acidentária. Revisão de renda mensal inicial (rmi) do valor do benefício.sentença
- Relator
- João Antônio De Marchi
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1643457-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DO VALOR DO BENEFÍCIO.SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA (CPC/2015, ART.485, III). RECURSO. PLEITO DE REFORMA. ACOLHIMENTO.ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO (CPC/2015, ART. 485, III, § 1º). ADEMAIS, FEITO CONTESTADO E AUSÊNCIA DE IMPRESCINDÍVEL PEDIDO DA PARTE RÉ NESSE SENTIDO (CPC/2015, ART. 485, III, § 6º; STJ, SÚMULA 240).SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
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