Reexame necessário. Ação previdenciária. Demanda julgada procedente concedendo benefício de auxílio-acidente. Qualidade de segurado. Incontroversa
- Relator
- Ana Lucia Lourenco
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1637793-0
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE CONCEDENDO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. ATESTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REQUISITOS PREENCHIDOS.BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO NÃO TRIBUTÁRIA. CÁLCULO DE JUROS DE MORA A PARTIR DOS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.APLICABILIDADE DO 1°-F, DA LEI Nº 9494/97.CONDENAÇÃO HONORÁRIA DEVIDA. SENTENÇA Estado do Paraná REFORMADA PONTUALMENTE EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
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