Ação de concessão de benefício previdenciário. Demanda julgada procedente. Insurgência. Mérito.qualidade de segurado. Incontroversa.nexo causal. Verificado
- Relator
- Ana Lucia Lourenco
- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1633572-5
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. MÉRITO.QUALIDADE DE SEGURADO. INCONTROVERSA.NEXO CAUSAL. VERIFICADO. ACIDENTE DE TRABALHO. EXPERT QUE ASSEVEROU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL DEFINITIVA. ADEMAIS, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS DA SEGURADA. BAIXA ESCOLARIDADE E SAÚDE MENTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O CASO. JUROS MORATÓRIOS. CONDENAÇÃO NÃO TRIBUTÁRIA.CÁLCULO DE JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO 1°-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Estado do Paraná 11.960/09. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.FIXAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §4º, II, DO CPC/15. APELO CONHECIDO NÃO- PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
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