Apelação cível e reexame necessário. Previdenciário. INSS
- Relator
- Joscelito Giovani Ce
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1615400-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. INSS.SENTENÇA CONCESSIVA DE RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA. TESE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REJEIÇÃO. SENTENÇA EMBASADA EM LAUDO PERICIAL QUE CONDUZ À INCAPACIDADE COM POSSIBILIDADE E NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS MOLDES DO QUE DECIDIDO NAS ADIS 4.357 E 4.425 E MODULAÇÃO DE EFEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO COM ALTERAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.Relatório
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