TJPRPrevidenciárioTJPR-1597864-0
Ação ordinária.suplementação de aposentadoria. Plano de previdência privada da fundação petrobrás de seguridade social. Apelo da petrobrás distribuidora s/a
- Relator
- Carlos Eduardo Andersen Espinola
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1597864-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL. APELO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO.RELAÇÃO JURÍDICA AUTÔNOMA DE CUNHO TRABALHISTA, DISTINTA DA RELAÇÃO CIVIL ENTRE O AUTORES E A PETROS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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