Apelações cíveis (1) e (2). Ação previdenciária
- Relator
- João Antônio De Marchi
- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1583906-4
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA O SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E, A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, OU CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, OU CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. IMPROCEDÊNCIA.RECURSOS. ACÓRDÃO. APELAÇÃO (1) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO (2) NÃO CONHECIDA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MÁTERIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.PREQUESTIONAMENTO. AFASTADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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