JurisFonte
TJPRPrevidenciárioTJPR-1333588-7

Suplementação de aposentadoria.pleito de inclusão de verbas salariais reconhecidas na justiça do trabalho

Relator
Carlos Eduardo Andersen Espinola
Órgão julgador
6ª Câmara Cível
Data de julgamento
16/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1333588-7

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PLEITO DE INCLUSÃO DE VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.REPERCUSSÃO DIRETA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SOBRE AS QUAIS INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.NECESSIDADE DE CUSTEIO. COMPENSAÇÃO ENTRE O MONTANTE QUE DEVERIA SER PAGO E AQUELE QUE SERÁ INCORPORADO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Apelação Cível nº 1.333.588-7, originários da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos quais figuram, como apelante, MARLENE SKRENSKI, e, como apelados, BANCO ITAÚ S/A e FUNBEP - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO.I - RELATÓRIO.

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