Ação ordinária.tratamento médico. Fornecimento gratuito de bomba de insulina, equipamentos e insumos para tratamento de diabetes mellitus tipo 1 (cid E10)
- Relator
- Maria Aparecida Blanco de Lima
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1641384-0
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO GRATUITO DE BOMBA DE INSULINA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10). ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.EQUIPAMENTO DE ALTO CUSTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE MAIOR EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRATAMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS.PRETENSÃO QUE SE FIRMA EM LAUDO ELABORADO UNILATERALMENTE POR MÉDICA PARTICULAR.INSUFICIÊNCIA. FUNDAMENTO DA PRETENSÃO NA MELHOR COMODIDADE PARA A PACIENTE. ESTADO QUE NÃO PODE SER OBRIGADO AO FORNECIMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE.PRODUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
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