Justiça gratuita. Indeferimento pelo Juízo singular. Dificuldade financeira confirmada.Verossimilhança das alegações

Ementa

Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento pelo Juízo singular. Dificuldade financeira confirmada.Verossimilhança das alegações. Contratação de advogado particular que não obsta a concessão da benesse.Precedentes desta Corte. Benefício a que faz jus o agravante.Art. 99, § 2º, do CPC/2015. Decisão reformada.Recurso provido.1. Art. 99, do CPC/15. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.2. Diante da situação de hipossuficiência econômica relatada e demonstrada mediante documentação, presume-se o agravante como pobre, na acepção jurídica do termo, cabendo-lhe deferir o pleito de assistência judiciária gratuita.3. A contratação de advogado particular não é impedimento para a concessão do beneplácito da gratuidade.