Embargos à execução.compra e venda. Duplicata. Inoponibilidade de exceções pessoais. Contradição. Inexistência.matéria devidamente analisada. Rediscussão
- Relator
- Jucimar Novochadlo
- Órgão julgador
- 15ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1638462-4
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.COMPRA E VENDA. DUPLICATA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO.IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA DESNECESSÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexistindo vícios no v. acórdão embargado, os Embargos Declaratórios não comportam provimento.2. De acordo com o NCPC, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, "ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade" (art. 1.025 no NCPC).Embargos de Declaração rejeitados.
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