TJPRCívelTJPR-1630720-9
Embargos de terceiro - Bem imóvel pertencente a terceiro e posteriormente penhorado em ação de execução de título extrajudicial
- Relator
- Maria Mercis Gomes Aniceto
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1630720-9
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO E POSTERIORMENTE PENHORADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGADO QUE SE OPÕE À PRETENSÃO DO EMBARGANTE MESMO TENDO O CONHECIMENTO DA VENDA DO BEM ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ - PRECEDENTES - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXADOS EM OBEDIÊNCIA AO ART. 20, §4º DO CPC/73 (VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA) - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.
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