TJPRCívelTJPR-1572241-1
Embargos 01: Alegação de omissão. Insurgência quanto à necessidade de aplicação da regra de imputação ao pagamento do artigo 354 do código civil
- Relator
- Fabiane Pieruccini
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1572241-1
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS 01: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA DE IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO DO ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO INEXISTENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE NÃO SE ADMITE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.EMBARGOS 02: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CLARAMENTE DIFERENCIOU TARIFAS BANCÁRIAS DE LANÇAMENTOS EM BENEFÍCIO DO CORRENTISTA.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 2
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