TJPRCívelTJPR-1480827-4
Embargos à execução - Alegação de omissões no ácordão - Ausência de análise do pedido deduzido em contrarrazões - Vício sanado
- Relator
- Maria Mercis Gomes Aniceto
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1480827-4
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ÁCORDÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES - VÍCIO SANADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - INVIABILIDADE - RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 7 DO STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
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