Execução de título judicial. Decisão interlocutória que determinou a expedição de RPV (cálculo homologado e inclusão das custas necessárias)
- Relator
- Hamilton Rafael Marins Schwartz
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 16/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1394746-1
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV (CÁLCULO HOMOLOGADO E INCLUSÃO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS). IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E CUSTAS DA SERVENTIA.EXPEDIÇÃO EX OFFICIO DE RPV PELO MAGISTRADO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 123/2009 PGR/PR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. --1 Em Substituição ao Des. Mario Luiz Ramidoff.--
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