Embargos de declaração nº 1.317.654-6/01 da 3ª vara cível do foro central da comarca de região metropolitana de maringá (n.u
- Relator
- Fernando Antonio Prazeres
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0002381-55.2013.8.16.0017
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.317.654-6/01 DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ (N.U. 0002381-55.2013.8.16.0017)EMBARGANTE: ISAIAS DE SOUZA TEIXEIRAEMBARGADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/ARELATOR: DES. FERNANDO PRAZERESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SUPOSTA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ARTS. 1.022 C/C ART. 489, § 1º DO CPC/15 - ACÓRDÃO QUE DE FORMA CLARA E EXPRESSA ANALISA TODOS AS TESES SUSCITADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA INTERPRETAÇÃO REALIZADA POR ESTE TRIBUNAL SOBRE A PROVA CARREADA AOS AUTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA A REFORMA DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE VALORADA - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INDIVIDUALIZADA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INDICADOS PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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