TJPRCívelTJPR-1667455-4
Ação cautelar de suspensão de protesto. Insurgência da parte requerida
- Relator
- Themis de Almeida Furquim
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1667455-4
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE PROTESTO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. 1. NOS TERMOS DO ART. 796 DO CPC/73, O PROCESSO CAUTELAR É SEMPRE DEPENDENTE DO PROCESSO PRINCIPAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM APENSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO TAMBÉM DO DECISUM PROFERIDO NA LIDE ACESSÓRIA. CAUTELA QUE OBJETIVA EVITAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. 2. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OPORTUNO JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO PELA ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.
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