TJPRCívelTJPR-1666604-3
Embargos de terceiro. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial. Discussão unicamente quanto aos ônus sucumbenciais
- Relator
- Fernando Antonio Prazeres
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1666604-3
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. DISCUSSÃO UNICAMENTE QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGANTE QUE SE VIU COMPELIDO A PROPOR OS EMBARGOS A FIM DE QUE FOSSE ORDENADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. EMBARGADA QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303/STJ. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →