Ação de cobrança - Três contratos originários - Concessão de limite de capital de giro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRÊS CONTRATOS ORIGINÁRIOS - CONCESSÃO DE LIMITE DE CAPITAL DE GIRO - CELEBRAÇÃO DE SUCESSIVOS CONTRATOS PARA UTILIZAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELO BANCO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - 1. INOCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DA AÇÃO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTO QUE POSSIBILITA A AMPLA COGNIÇÃO SOBRE O VALOR COBRADO - DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO - 2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATOS ORIGINÁRIOS QUE NÃO FAZEM TAL PREVISÃO - PROPOSTAS PARA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NÃO APRESENTADAS - EXPURGO DEVIDO - RESSALVA QUANTO AOS DOIS INSTRUMENTOS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO CONSTANTES NOS AUTOS - PREVISÃO DE COBRANÇA DE JUROS ANUAIS SUPERIORES AOS MENSAIS - MANUTENÇÃO DA MORA - INADIMPLEMENTO DO CAPITAL PRINCIPAL EMPRESTADO - 3. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE É DECORRÊNCIA LÓGICA DO RECONHECIMENTO DA COBRANÇA ABUSIVA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - ART. 368 DO CC - DECORRÊNCIA LEGAL - 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.