Embargos do devedor - Execução de título extrajudicial - Contrato de serviços advocatícios

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA QUE JULGOU NULA A EXECUÇÃO DIANTE DA FALTA DE LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO - RECURSO DO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - INOCORRÊNCIA - MOTIVAÇÃO DISTINTA, AINDA QUE O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO TENHA SE ALTERADO - PARTE QUE NÃO DEMONSTROU O PREJUÍZO DA FALTA DE INSTRUÇÃO TESTEMUNHAL - CONTRATO CLARIVIDENTE EM RELACIONAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS À REMUNERAÇÃO DEVIDA - PREVISÃO CONTRATUAL DE CONDICIONAMENTO AO DIREITO DE CRÉDITO - DEMONSTRAÇÃO DO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS - TÍTULO REVESTIDO DAS CARACTERÍSTICAS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - MAJORAÇÃO. Recurso conhecido e parcialmente provido.