JurisFonte
TJPRCívelTJPR-1645572-6

Tutela de urgência - Art. 300, ncpc

Relator
Themis de Almeida Furquim
Órgão julgador
14ª Câmara Cível
Data de julgamento
17/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1645572-6

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, NCPC - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PARA AVERBAR NA MATRÍCULA DO IMÓVEL A EXISTÊNCIA DA AÇÃO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO LEILÃO - IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO - VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - INADIMPLEMENTO DOS AGRAVADOS QUE JÁ CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA GARANTIA NAS MÃOS DO CREDOR - DISCUSSÃO QUANTO À DUPLA GARANTIA EXIGIDA E O EFETIVO INADIMPLEMENTO - MATÉRIAS QUE NÃO PODEM SER VERIFICADAS E/OU CONSOLIDADAS SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - EXISTÊNCIA DE "PROBABILIDADE DO DIREITO" DE AMBAS AS PARTES QUE ACARRETA A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE QUAL DELAS SOFRERÁ MAIORES PREJUÍZOS COM A NÃO CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA TUTELA DEFERIDA PARCIALMENTE COMO MEDIDA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e desprovido.

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