Embargos à execução - Execução de título executivo extrajudicial - Borderôs de desconto - Peculiaridades do caso
- Relator
- Jose Hipolito Xavier da Silva
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1622487-4
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BORDERÔS DE DESCONTO - PECULIARIDADES DO CASO - DOCUMENTO QUE NÃO FAZ REFERÊNCIA A QUALQUER VALOR - ILIQUIDEZ - BORDERÔS COMPLEMENTARES SEM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULOS A ELES VINCULADOS QUE NÃO FORAM INADIMPLIDOS - TÍTULOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE A INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA - OFENSA AO ART. 614, III, DO CPC/73 - JUNTADA POSTERIOR DOS TÍTULOS QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - JUNTADA POSTERIOR QUE IMPORTA EM PREJUÍZO DOS DEVEDORES JÁ CITADOS COM DEFESA APRESENTADA - NULIDADE DA EXECUÇÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES E EXTINTA A EXECUÇÃO, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS FIXADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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