Agravo retido - Embargos à execução - Execução de título extrajudicial - Sentença de parcial procedência - Insurgência do embargado. Agravo retido -
- Relator
- Themis de Almeida Furquim
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1620847-2
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. AGRAVO RETIDO - 1. ABANDONO DA CAUSA - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO APRECIOU A MATÉRIA RECORRIDA - AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVOCAÇÃO DA PARTE EMBARGADA NESSE SENTIDO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO NESSE TEMA. 2. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DA CÉDULA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE CONTA CORRENTE QUE NÃO POSSUI QUALQUER VINCULAÇÃO COM A CONFISSÃO DE DÍVIDA EXECUTADA - DETERMINAÇÃO AFASTADA - DECISÃO REFORMADA. Agravo retido parcialmente conhecido e provido. APELAÇÃO CÍVEL - 1. ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EMBARGANTES - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ABANDONO. 2. REVISÃO DE CONTRATOS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER RELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO - INFORMAÇÃO CLARA ACERCA DOS CONTRATOS QUE EFETIVAMENTE ORIGINARAM A DÍVIDA CONFESSADA - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, DO CPC/15. Recurso conhecido e parcialmente provido. Relatório
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