Embargos de terceiro. Posse pela aquisição do veículo anteriomente ao bloqueio havido nos autos de execução de título extrajudicial. Fato comprovado
- Relator
- Vania Maria da Silva Kramer
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1604887-6
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE PELA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOMENTE AO BLOQUEIO HAVIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FATO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL APLICADO PELO JUÍZO A QUO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA PELA EMBARGADA/APELADA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DA SÚMULA Nº 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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