JurisFonte
TJPRCívelTJPR-1604887-6

Embargos de terceiro. Posse pela aquisição do veículo anteriomente ao bloqueio havido nos autos de execução de título extrajudicial. Fato comprovado

Relator
Vania Maria da Silva Kramer
Órgão julgador
16ª Câmara Cível
Data de julgamento
17/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1604887-6

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE PELA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOMENTE AO BLOQUEIO HAVIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FATO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL APLICADO PELO JUÍZO A QUO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA PELA EMBARGADA/APELADA. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DA SÚMULA Nº 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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