TJPRCívelTJPR-1600413-0
Execução de título extrajudicial.cheque. Sentença que extinguiu o processo, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição intercorrente
- Relator
- Vania Maria da Silva Kramer
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1600413-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CHEQUE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO QUE FICOU EM ARQUIVO PROVISÓRIO POR DEZESSEIS ANOS. AUTOS PARALISADOS POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXEQUENTE QUE DEIXOU DE CUMPRIR OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETIAM.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DO RÉU NA HIPÓTESE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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