Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Pedido de localização dos bens via sistema infojud. Pedido negado. Consulta ao sistema infojud
- Relator
- Maria Roseli Guiessmann
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1583185-5
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS VIA SISTEMA INFOJUD. PEDIDO NEGADO. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTE DO STJ. "O STJ POSICIONA-SE NO SENTIDO DE QUE O ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, HAJA VISTA QUE SÃO MEIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS" (RESP 1582421/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/04/2016, DJE 27/05/2016). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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