TJPRCívelTJPR-1578944-1
Omissão não verificada. Mero inconformismo com o teor do julgado
- Relator
- Paulo Cezar Bellio
- Órgão julgador
- 16ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1578944-1
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MERO INCONFORMISMO COM O TEOR DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS QUESTÕES DECIDIDAS.Os embargos de declaração devem respeitar os limites do Código de Processo Civil, não cabendo revisão de matéria já decidida pelo Tribunal.Embargos de Declaração rejeitados.
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