TJPRCívelTJPR-1147030-1
Cumprimento individual de sentença coletiva. Apadeco
- Relator
- Sandra Bauermann
- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1147030-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. APADECO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC/73. PRAZO QUINQUENAL RECONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO 1.273.643/PR, COM TRÂNSITO EM JULGADO.INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DESCABIMENTO.SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
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