Ação de embargos de terceiro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. IV, DO CPC/1973, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA A TEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.048, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO DEVEM SER OPOSTOS ATÉ O QUINTO DIA APÓS A ADJUDICAÇÃO, QUANDO O TERCEIRO TEM CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO. EMBARGANTE QUE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO.IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO JÁ TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível nº 1.609.742-2 fl. 2