Apelo 1 (do réu). Ilegitimidade passiva.inocorrência. Réu que não é proprietário.irrelevância para as demandas possessórias

Ementa

APELO 1 (DO RÉU). ILEGITIMIDADE PASSIVA.INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO É PROPRIETÁRIO.IRRELEVÂNCIA PARA AS DEMANDAS POSSESSÓRIAS.AUTOR QUE IMPUTA AO RÉU A REALIZAÇÃO DE ESBULHO.FATO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA. POSSE ANTERIOR; PERDA DA POSSE; E OCORRÊNCIA DE ESBULHO. EXAME DO QUADRO PROBATÓRIO. PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE CORROBORAM A VERSÃO AUTORAL. EXISTÊNCIA DE DIVISÃO ENTRE O LOTE MENOR DO AUTOR E O MAIOR, QUE O ENGLOBA, DE PROPRIEDADE DAS FILHAS DO RÉU.DIVISAS QUE FORAM DESTRUÍDAS PELO RÉU. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.APELO 2 (DO AUTOR). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE DESTRUIU CERCAS E PORTÃO DE UM TERRENO QUE NÃO ERA UTILIZADO PELO AUTOR.INOCORRÊNCIA DE LIGAÇÃO EMOCIONAL ENTRE O AUTOR E O IMÓVEL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.