TJPRCívelTJPR-1602095-0
Anulação de promessa de compra e venda c/c outorga de escritura e indenização por danos morais. Sentença de improcedência
- Relator
- Luis Cesar de Paula Espindola
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1602095-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C OUTORGA DE ESCRITURA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A APELADA LHE INDUZIU EM ERRO NA PACTUAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR A NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM OS PROMISSÁRIOS COMPRADORES ANTERIORES RESCINDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
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