TJPRCívelTJPR-1581788-8
Rescisão de compromisso de compra e venda c/c manutenção de posse. Tutela de urgência na modalidade antecipada
- Relator
- Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1581788-8
Ementa
RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE ANTECIPADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. ENTENDIMENTO DO STJ. TUTELA POSSESSÓRIA, ADEMAIS, DESNECESSÁRIA.AGRAVADO QUE JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DO BEM, EM RAZÃO DO SEU ABANDONO PELA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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