TJPRCívelTJPR-1573919-8
Reivindicatória. Decisão que concede tutela provisória de evidência
- Relator
- Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1573919-8
Ementa
REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. HIPÓTESE PARA A QUAL A LEI PROCESSUAL EXIGE A PRÉVIA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO (ART. 311, IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC). AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA QUE TAMBÉM NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA. ART. 300 DO NCPC. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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