TJPRCívelTJPR-1572759-8
Obrigação de não fazer. Tutela antecipada
- Relator
- Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
- Órgão julgador
- 17ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1572759-8
Ementa
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TUTELA ANTECIPADA.PRETENSÃO DE INIBIR O AGRAVADO DE ENVIAR A TERCEIROS E À AGRAVANTE MENSAGENS DE CUNHO INVERÍDICO, OFENSIVO OU AMEAÇADOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC. EVENTUAL ENVIO DE NOVAS MENSAGENS QUE NÃO COLOCARÁ EM RISCO O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PARCEIRA COMERCIAL DA AGRAVANTE QUE JÁ ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À REFERIDA PARCEIRA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, SEM CUNHO OFENSIVO OU AMEAÇADOR. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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