Ação de nunciação de obra nova

Ementa

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. NUNCIADA QUE, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, INFORMOU QUE AQUIDIRIU A POSSE E OS DEMAIS DIREITOS QUE OS NUNCIANTES DETINHAM SOBRE O IMÓVEL. EDIFICAÇÃO POSTERIORMENTE DEMOLIDA PELA NUNCIADA, COM A INCORPORAÇÃO DA ÁREA AO SEU ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE DANO A SER RESSARCIDO OU EDIFICAÇÃO A SER PROTEGIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC/15). SUPOSTA OMISSÃO NA SENTENÇA.INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A RESPEITO DO LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PRESTADA NOS AUTOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.