Apelação cível nº 1.604.425-6, do foro central da comarca da região metropolitana de londrina
- Relator
- Espedito Reis do Amaral
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0056520-34.2011.8.16.0014
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.604.425-6, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - 5ª VARA CÍVEL NPU: 0056520-34.2011.8.16.0014 APELANTES: SONIA NUNES DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE VITÓRIO ABIB APELADO: BENEDITO SERGIO DA SILVA REIS RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL.PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.REQUISITOS DO ART. 1.239 DO CC/2002 COMPROVADOS.ANIMUS DOMINI EVIDENCIADO. POSSE AD USUCAPIONEM CONFIGURADA. INTERVERSIO POSSESSIONIS. ALTERAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE, SEM SUBORDINAÇÃO AO ANTIGO DONO, A PARTIR DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA.INEXISTÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO E OSTENSIVO DE OPOSIÇÃO AO POSSUIDOR DIRETO. ALTERAÇÃO DO CARÁTER ORIGINÁRIO DA POSSE QUE ASSUMIU A FEIÇÃO DE POSSE EM NOME PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA CONFIGURADA.RECURSO NÃO PROVIDO.
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