Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Exceção de usucapião. Posse fundada em contrato de comodato verbal. Falta do preenchimento dos requisitos

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE FUNDADA EM CONTRATO DE COMODATO VERBAL. FALTA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" E DE POSSE SEM OPOSIÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APENAS A TÍTULO DE PERMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A pretensão do autor da Ação Reivindicatória é legítima, posto que está amparada por documento público que incontestavelmente comprova sua propriedade do imóvel em questão, conforme se extrai da matrícula nº 12.569, acostada em mov. 1.1, fls. 11/12-projudi.2. No caso dos autos, em que pese a presença de alguns dos requisitos da usucapião que foram alegados pelo apelante em suas razões recursais, ausente o animus domini da propriedade, posto que o conjunto probatório dos autos levam a conclusão de que houve contrato de comodato verbal entre o proprietário do imóvel e o apelante.3. A qualidade do apelante era de detentor uma vez que o próprio artigo 1.198 do Código Civil estabelece essa condição ao sujeito que tendo uma relação de dependência com outro, conserva a posse em nome deste, não havendo como se falar em animus domini, e, não havendo a comprovação pelo apelante da transmutação do caráter da posse, incabível sua pretensão de usucapião.