Execução de título extrajudicial. Exceção de pré- executividade. Duplicatas. Extinção do feito ante o reconhecimento da prescrição intercorrente
- Relator
- Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1634355-8
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. DUPLICATAS. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EXCEPTO. 1.EFEITO SUSPENSIVO. REGRA GERAL. AT. 1.012 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DA PERDA DA EXIGIBILIDADE DO DIREITO MATERIAL QUE PRESSUPÕE INÉRCIA DA PARTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
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