Ação de indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega da obra.apelação cível interposta pelo requerido: Dano moral não carcaterizado
- Relator
- Marcelo Gobbo Dalla Dea
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1616740-9
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERIDO: DANO MORAL NÃO CARCATERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.No que se refere aos danos morais, a parte autora sequer fundamenta na inicial em que consistiram estes danos, isto é, qualquer ato ou fato que pudesse ultrapassar a barreira do mero aborrecimento por não conseguir realizar a compra da propriedade em apreço. Logo, a autora não conseguiu demonstrar o efetivo desequilíbrio psicológico gerado por parte da apelante.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERENTE: MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO PREJUDICADO.Resta prejudicada a análise do recurso quanto a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, em razão do afastamento da referida condenação.
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