TJPRCívelTJPR-1613932-5
Art. 1.022 do novo código de processo civil. Hipóteses de cabimento. Omissão, obscuridade ou contradição. Não configuração.prequestionamento
- Relator
- Pericles Bellusci de Batista Pereira
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1613932-5
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EX- PRESSA AOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. MATÉRIA ANALI- SADA ANTERIORMENTE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 489, § 1º DO NCPC.ART. 1.025 DO NCPC. EMBARGOS QUE SE PRESTAM A PRÉ- QUESTIONAR AS NORMAS SUSCITADAS PELO RECOR- RENTE.Embargos rejeitados.
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