TJPRCívelTJPR-1595091-9
Ação revisional de contrato - Pedido de justiça gratuita - Preclusão - Recurso não conhecido nesse ponto
- Relator
- Josely Dittrich Ribas
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1595091-9
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS QUE ACARRETA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 290 DO CPC/15 - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO MANTIDA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.
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