TJPRCívelTJPR-1591222-8
Ação monitória fundada em notas promissórias prescritas. Embargos.ônus da prova dos embargantes quanto à existência de agiotagem.juros abusivos não comprovados
- Relator
- Vitor Roberto Silva
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1591222-8
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. EMBARGOS.ÔNUS DA PROVA DOS EMBARGANTES QUANTO À EXISTÊNCIA DE AGIOTAGEM.JUROS ABUSIVOS NÃO COMPROVADOS.INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AOS TEMAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E EXISTÊNCIA DE DISTRATO. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO AO APELANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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